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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos serviços e produtos disponibilizados pela Maria Vieira Costa, Unipessoal, localizada na Ilha Terceira, Açores. Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir os termos abaixo descritos.

1. Definições

1.1. Empresa: Maria Vieira Costa, Unipessoal, responsável pelos serviços e produtos disponibilizados.
1.2. Cliente: Pessoa singular ou coletiva que adquire os serviços ou produtos da Empresa.
1.3. Serviços: Qualquer atividade prestada pela Empresa.
1.4. Produtos: Bens físicos ou digitais disponibilizados para venda pela Empresa.

2. Condições de Utilização

2.1. Ao contratar os nossos serviços ou adquirir os nossos produtos, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições.
2.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas para a realização do serviço ou compra do produto.

3. Serviços e Produtos

3.1. A descrição e os detalhes dos serviços ou produtos serão apresentados através dos canais oficiais da Empresa, como o site ou catálogos físicos/digitais.
3.2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos e serviços, notificando os Clientes de mudanças relevantes.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
4.2. O pagamento deverá ser realizado nas modalidades disponíveis (ex.: transferência bancária, numerário ou outros meios especificados).
4.3. No caso de atrasos de pagamento, poderão ser aplicados juros de mora, conforme a legislação em vigor.

5. Política de Devoluções e Reembolsos

5.1. Fotografias personalizadas:

  • Não aceitamos devoluções de fotografias (físicas & digitais) , uma vez que são personalizadas.

  • Antes da impressão, será apresentada uma maquete do produto final para aprovação do Cliente.

  • EXCEPTO EM CASO DE PROBLEMA DE IMPRESSÃO.

5.2. Molduras e outros produtos:

  • Aceitamos devoluções e reembolsos apenas em caso de defeito de fabrico.

  • O Cliente deve notificar a Empresa no prazo de 14 dias após a receção do produto para efetuar a devolução.

6. Garantias

6.1. A Empresa assegura a conformidade dos produtos e serviços com a descrição fornecida.
6.2. No caso de defeitos ou problemas, o Cliente deverá informar a Empresa no prazo de 30 dias após a deteção do problema.

7. Responsabilidades do Cliente

7.1. O Cliente é responsável pela correta utilização dos produtos e serviços adquiridos.
7.2. Não nos responsabilizamos por danos causados por uso indevido ou negligente dos produtos e serviços.

8. Canais Oficiais de Comunicação

Os nossos canais oficiais são:

Qualquer comunicação fora dos canais oficiais acima mencionados não será considerada válida.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Empresa não será responsável por atrasos ou falhas na prestação de serviços devido a eventos fora do nosso controlo, como catástrofes naturais ou problemas técnicos imprevistos.
9.2. A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor do serviço ou produto adquirido.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
10.2. Não partilhamos dados pessoais com terceiros sem autorização explícita do Cliente, salvo obrigações legais.

11. Resolução de Litígios

11.1. Em caso de litígios relacionados com os presentes Termos e Condições, o Cliente poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes em Portugal.
11.2. Para informações sobre resolução alternativa de litígios, o Cliente poderá contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo dos Açores.

12. Alterações aos Termos e Condições

12.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente aos Clientes.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os nossos Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco:
Email: isabelunipessoal@gmail.com
Morada: Rua de Jesus, 59, Ilha Terceira, Açores

Qualquer dúvida ou questão, estamos aqui para lhe ajudar!

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